A NR-38 estabelece diretrizes para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores envolvidos em atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Ela entrou em vigor em 2 de janeiro de 2024 e é essencial para empresas e profissionais do setor.
O que abrange a NR-38?
A norma se aplica a diversas atividades, incluindo:
- Coleta, transporte e transbordo de resíduos sólidos urbanos e de serviços de saúde.
- Varrição e lavagem de vias públicas e feiras.
- Capina, roçagem e poda de árvores.
- Manutenção de áreas verdes.
- Raspagem e pintura de meio-fio.
- Limpeza e conservação de mobiliário urbano, monumentos, túneis, pontes e viadutos.
- Desobstrução e limpeza de bueiros e bocas de lobo.
- Triagem e manejo de resíduos recicláveis.
- Limpeza de praias.
- Operação de pontos de recebimento de resíduos sólidos urbanos.
- Disposição final de resíduos.
Atividades relacionadas a resíduos industriais, da construção civil, agrossilvopastoris, de mineração e de serviços públicos de saneamento básico não estão cobertas por esta norma.
Principais exigências da NR-38
A norma estabelece várias obrigações para as organizações:
- Registro detalhado das atividades: Manter informações atualizadas sobre rotas, frentes de serviço, pontos de apoio e características das áreas de trabalho.
- Pontos de apoio: Disponibilizar locais estratégicos para necessidades fisiológicas e refeições dos trabalhadores, conforme a NR-24.
- Equipamentos de proteção: Fornecer e garantir o uso adequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e Coletiva (EPCs).
- Treinamento e capacitação: Oferecer formação adequada aos trabalhadores sobre os riscos e procedimentos de segurança.
- Gestão de riscos: Implementar medidas preventivas para minimizar riscos ergonômicos, químicos, biológicos e físicos.
Por que é tão importante?
A implementação da NR-38 visa:
- Reduzir acidentes e doenças ocupacionais.
- Promover um ambiente de trabalho mais seguro e saudável.
- Assegurar conformidade legal e evitar penalidades.
- Valorizar os profissionais do setor e melhorar a qualidade dos serviços prestados.
A Meromed oferece consultoria especializada para auxiliar empresas na adequação à NR-38, garantindo a segurança dos trabalhadores e a conformidade com a legislação vigente.
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