O ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) é um documento obrigatório que comprova a aptidão de um colaborador para exercer suas atividades profissionais, conforme os riscos envolvidos em sua função. Ele é parte essencial do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), exigido pela NR-07 do Ministério do Trabalho.
Para que serve o ASO?
O ASO tem como principal objetivo garantir que o trabalhador está em condições físicas e mentais adequadas para realizar suas tarefas com segurança — tanto para ele quanto para os colegas de trabalho. Além disso, ele ajuda a prevenir afastamentos, doenças ocupacionais e problemas trabalhistas.
Quando o ASO deve ser feito?
A empresa deve emitir o ASO em cinco situações específicas:
- Admissional – antes do funcionário iniciar as atividades.
- Periódico – conforme periodicidade definida no PCMSO (anual, bienal, etc.).
- Retorno ao trabalho – após afastamento superior a 30 dias.
- Mudança de função – se houver alteração dos riscos ocupacionais.
- Demissional – na saída do colaborador da empresa, com prazos específicos para realização.
Quem emite o ASO?
Somente um médico do trabalho pode emitir o ASO, após a realização do exame clínico e, se necessário, exames complementares. O documento deve conter a assinatura do médico e do colaborador, além de dados sobre a função, os riscos ocupacionais e a aptidão ou inaptidão para o trabalho.
Por que o ASO é importante?
- Empresas que não emitem o ASO podem ser multadas e até sofrer processos judiciais.
- Identifica precocemente problemas de saúde relacionados à atividade.
- Estar em conformidade com as normas do Ministério do Trabalho é essencial.
- Transmite confiança para colaboradores e parceiros.
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